Foi publicado o Despacho n.º 15747-A/ 2014, Diário da República, 2.ª Série – N.º 251, de 30 de dezembro, que determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge, em todos os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, com caráter obrigatório para os alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade, sendo facultativo para os restantes alunos, entre os 11 e os 18 anos.

1. “No ano letivo 2014 -2015 será aplicado em todos os estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com caráter obrigatório, o teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge.
2. O teste realizar -se -á nas seguintes datas:
   1. Componente escrita, no dia 6 de maio de 2015, às 14 horas em Portugal continental e na região autónoma da Madeira e às 13 horas na região autónoma dos Açores.
   2. Componente oral, em sessões a agendar pelos estabelecimentos de ensino, entre os dias 7 de abril e 5 de maio de 2015.
3. A realização do teste é obrigatória para os alunos a frequentar o 9.º de escolaridade, sendo facultativa para os restantes alunos.
4. A aplicação do teste permite igualmente, a título opcional, a obtenção de uma certificação de proficiência linguística (de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas — QECR), reconhecida internacionalmente.
5. A realização do teste para obtenção do certificado pode ser solicitada, mediante inscrição, pelos alunos a frequentar os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, com idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos de idade, reportadas a 15 de setembro de 2014, e que pretendam obter a certificação internacional de Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge.
6. A inscrição para a emissão do certificado é feita pelos encarregados de educação dos alunos, ou pelos alunos maiores de 18 anos ou emancipados, na plataforma eletrónica específica acessível através do sítio www.preliminaryenglishtest.iave.pt, disponível entre os dias 3 e 22 de fevereiro de 2015.
7. A inscrição a que se refere o número anterior está sujeita ao pagamento do valor de:
   1. 25,00€, pelos alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade ou equivalente não abrangidos pela Ação Social Escolar e ainda pelos alunos a frequentar qualquer dos outros anos de escolaridade previstos no número 5.
   2. 12,50€, pelos alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, abrangidos pelo Escalão B da Ação Social ou equiparado.
8. Os alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, abrangidos pelo Escalão A da Ação Social Escolar ou equiparado, estão isentos de pagamento previsto no número anterior, sendo no entanto necessário proceder à inscrição nas condições previstas no número 6.
9. A liquidação do valor de emissão do certificado é feita em caixas multibanco e serviços bancários online durante o mês de fevereiro de 2015.
10. O regulamento para aplicação e classificação do teste bem como a divulgação de resultados são definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da educação.”